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Três prefeituras são alvos de operação que investiga fraude na compra de teste da Covid-19 em RO

A Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deflagraram a Operação Aleteia nesta quarta-feira (16) para combater fraudes na compra de testes da Covid-19 em três prefeituras:

  • Mirante da Serra,
  • Candeias do Jamari, e
  • Campo Novo de Rondônia.

Os mandados de busca e apreensão foram determinados pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na residência dos investigados.

As ordens são para disponibilização de todos os processos, superiores a R$ 5 mil, envolvendo a aquisição de testes para detecção de Covid-19 nas prefeituras acima citadas. O magistrado também determinou apreensões de celulares, notebooks e outros meios de armazenamento. O sigilo destes equipamentos já foi quebrado.

Nos mandados de busca o desembargador assinala que se houver resistência na entrega de documentos ou equipamentos, será formalizada voz de prisão. Foram autorizados arrombamentos, caso necessário.

A ação é resultado de investigação realizada no Inquérito Policial nº 003/2020-Decor, que teve início a partir de ação conjunta entre a Polícia Civil do Estado e o Tribunal de Contas de Rondônia, após o recebimento de denúncia de que empresas participavam de contratações diretas com municípios do interior, para fornecimento de testes rápidos para detecção da Covid-19, através de fraudes na realização das aquisições.

Segundo a Polícia, as investigações apontaram que empresários e o prefeito de Candeias do Jamari, além de servidores do Município, realizaram a compra direta – sem procedimento licitatório – de testes rápidos para Covid-19 no montante aproximado de R$ 1 milhão em uma única compra, utilizando-se de emenda parlamentar recebida da Assembleia Legislativa do Estado.

Os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção materializaram elementos de informação que confirmaram a denúncia e a suposta associação dos envolvidos para facilitar a conclusão do processo administrativo e a irregular liquidação da aquisição que gerou o prejuízo de mais de R$ 1 milhão.

De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia além da compra vultosa, há ainda superfaturamento em outras contratações diretas realizadas pelo município.

A Polícia Civil explica que a investigação ocorre na esfera administrativa municipal, relacionado a recursos recebidos do Estado de Rondônia, através de emenda parlamentar. Nenhum membro da Assembleia Legislativa é alvo da operação.

Fonte: Rondoniagora

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